BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo INSS à pessoa que atende aos requisitos previstos na legislação. Diferentemente da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para o INSS para solicitar o BPC.

Quem pode receber o BPC?

O benefício é destinado a:

• Pessoa idosa com 65 anos ou mais, que esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade, que apresente impedimento de longo prazo e esteja em situação de vulnerabilidade

É necessário comprovar que a família não possui condições suficientes para garantir a manutenção do requerente, conforme os critérios previstos na legislação.

O BPC é uma aposentadoria?

Não. O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria.

Por isso, ele não exige número mínimo de contribuições ao INSS. Além disso, em regra, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.

O beneficiário recebe um salário mínimo por mês, desde que continue preenchendo os requisitos legais.

Como solicitar o BPC?

O pedido pode ser realizado pelo Meu INSS. É importante manter o Cadastro Único atualizado e apresentar corretamente os documentos necessários para comprovar a situação familiar, econômica e, no caso da pessoa com deficiência, a condição de saúde e os impedimentos de longo prazo.

O que fazer se o BPC for negado?

Se o INSS negar o benefício, é importante verificar o motivo do indeferimento. Dependendo do caso, pode ser possível apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento do direito na Justiça.

Tem dúvidas sobre o BPC/LOAS ou teve seu pedido negado pelo INSS? Procure orientação especializada e verifique se você preenche os requisitos para receber o benefício.