Auxílio por incapacidade temporária: quem tem direito?

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é um benefício do INSS destinado ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar em razão de doença ou acidente.

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os requisitos previdenciários e comprovar a incapacidade para o exercício da atividade profissional.

Quem pode receber?

Em regra, o benefício pode ser concedido ao segurado que:

• Esteja temporariamente incapaz para o trabalho
• Possua qualidade de segurado do INSS
• Cumpra a carência exigida, quando necessária
• Comprove a incapacidade por meio da documentação médica e da avaliação realizada pelo INSS

A incapacidade deve impedir o segurado de exercer sua atividade habitual pelo período exigido pela legislação.

Precisa ter 12 contribuições?

Em regra, é exigida carência de 12 contribuições mensais.

Entretanto, existem situações em que a carência é dispensada, como em determinados casos de acidente e algumas doenças previstas na legislação.

Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente.

O benefício é permanente?

Não. O auxílio por incapacidade temporária é destinado a situações em que existe incapacidade temporária para o trabalho.

Se a incapacidade se tornar permanente e o segurado preencher os requisitos legais, pode ser necessário avaliar a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente.

E se o INSS negar o benefício?

Se o pedido for negado, é importante verificar o motivo do indeferimento e analisar os documentos médicos apresentados.

Dependendo do caso, pode ser possível apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento do direito na Justiça.

Está incapacitado para trabalhar por causa de doença ou acidente? Uma análise do seu caso pode verificar se você possui direito ao benefício.