Aposentadoria por incapacidade permanente: quem tem direito?

A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é um benefício do INSS destinado ao segurado que está permanentemente incapaz de exercer atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra profissão que lhe garanta a subsistência.

Quem pode ter direito?

Para receber o benefício, é necessário, em regra:

• Possuir qualidade de segurado do INSS
• Cumprir a carência exigida, quando aplicável
• Comprovar a incapacidade permanente para o trabalho
• Demonstrar que não é possível a reabilitação para outra atividade profissional

A incapacidade deve ser comprovada por documentação médica e pela avaliação realizada pelo INSS.

É preciso ter 12 contribuições?

Em regra, a legislação exige 12 contribuições mensais.

Entretanto, existem situações em que a carência pode ser dispensada, como em determinados casos de acidente e doenças previstas na legislação.

Qual é o valor da aposentadoria?

O cálculo do benefício depende da data em que ocorreu a incapacidade e da situação contributiva do segurado.

Após a Reforma da Previdência, existem regras específicas para o cálculo, e o valor pode ser diferente quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Por isso, é importante analisar individualmente o histórico de contribuições e a causa da incapacidade.

O benefício pode ser revisado?

Sim. O aposentado por incapacidade permanente pode ser convocado pelo INSS para avaliação da continuidade da incapacidade, observadas as hipóteses legais de dispensa de avaliação.

Também é possível buscar judicialmente o benefício quando o INSS nega ou cessa uma aposentadoria por incapacidade permanente e existem elementos que demonstram a permanência da incapacidade.

Está impossibilitado de trabalhar de forma permanente? Uma análise do seu caso pode verificar se você possui direito à aposentadoria por incapacidade permanente.